Política de Privacidade e Proteção de Dados
INTRODUÇÃO
Esta política de privacidade e de proteção de dados estabelece os critérios pelos quais a Fazenda Amway Nutrilite do Brasil Ltda, doravante denominada NUTRILITE / NUTRIBOTANICA – marca registrada pela Corporação, que foi criada pra diferenciar as vendas intercompany das vendas a demais clientes, irá coletar, acessar, processar, armazenar, usar, proteger, compartilhar e de outra forma tratar os dados pessoais disponibilizados por todos (os usuários) e com outros titulares que compartilham seus dados pessoais com a Nutrilite.
A garantia da privacidade e segurança das informações dos titulares de dados pessoais é de extrema importância para a NUTRILITE / NUTRIBOTANICA, de modo que esse documento fornece a cada titular a transparência adequada em relação aos seus dados.
Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento dos dados pessoais dos respectivos titulares. A Nutrilite / Nutribotanica informa que esta política poderá ser ajustada a qualquer momento, sem prévio aviso. Portanto, é importante verificar seus termos regularmente.
Da Abrangência
Esta política se aplica a todos os titulares de dados que utilizam-se de nossas plataformas digitais, nossos serviços e todos os demais que compartilham seus dados pessoais (sensíveis ou não, de modo digital ou não) com a NUTRILITE / NUTRIBOTANICA, incluindo, mas não se limitando a: funcionários (ativos e licenciados), candidatos a emprego, estagiários, ex-funcionários, dependentes, beneficiários, consultores, trabalhadores temporários, prestadores de serviços e contratados de nossos fornecedores, parceiros de negócios, comunidades, agentes públicos, entre outros.
Do Objetivo
Promover a privacidade e a proteção dos dados dos titulares é uma das principais preocupações da NUTRILITE / NUTRIBOTANICA, para protegê-la, utilizamos, sempre que possível, medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perdas acidentais, destruição ou danosa desses.
Da Legislação aplicável
Essa política deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente, mas não limitado, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo da observância das demais legislações aplicáveis.
Medidas de Segurança
Embora nenhuma organização possa garantir uma segurança perfeita, a NUTRILITE / NUTRIBOTANICA adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas adequadas para garantir que os dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: os dados pessoais são armazenados em ambientes operacionais que usam medidas de segurança técnicas e administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Do Controlador
No relacionamento que se estabelece com você, a Fazenda Amway Nutrilite do Brasil Ltda, sediada no Sitio Jaburu – Zona Rural, Ubajara-CE, CEP 62.350-000, inscrita no CNPJ sob n° 02.308.405/0001-44 – doravante denominada NUTRILITE e/ou NUTRIBOTANICA – marca registrada pela Corporação, que foi criada pra diferenciar as vendas intercompany das vendas a demais clientes, é a controladora dos seus dados pessoais. Para efeitos da legislação aplicável, a controladora é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Do Encarregado/DPO
O Encarregado de Proteção de Dados:
Pessoa responsável pela representação da Empresa perante a ANPD e pelo monitoramento e desenvolvimento deste Programa, reportando-se ao Administrador da Fazenda Amway Nutrilite do Brasil Ltda.
Dos Empregados / Estagiários / Prestadores de Serviços
Responsabilidade dos Empregados/Estagiários/Prestadores de Serviços:
- Deveram realizar suas atividades observando a legislação aplicável, em especial a LGPD, visando a proteção de dados pessoais. Segue abaixo algumas responsabilidades:
- Adotar uma postura engajada e pró ativa de proteção dos dados pessoais;
- Respeitar os termos de privacidade, termo de uso, políticas e demais documentos sobre privacidade e proteção de dados.
- Tratar os dados pessoais somente para as finalidades declaradas no inventário de dados;
- Notificar o Encarregado ao identificar exposição indevida de dados pessoais ou violação aos normativos.
Do Comitê
Função:
A Empresa conta com um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para zelar pelo cumprimento deste Programa, da LGPD e das exigências legais e regulamentares relacionadas à privacidade e proteção de Dados Pessoais.
Responsabilidades:
- Disseminar o programa de privacidade na organização;
- Fomentar o engajamento dos Gestores;
- Apoiar os Gestores das Áreas de Negócio e o ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS na identificação de riscos de privacidade e proteção de dados e recomendar ações de mitigação;
- Notificar o ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS de eventuais mudanças de finalidade de tratamento de dados pessoais.
Contato-Chave:
Em caso de dúvidas sobre aplicabilidade da LGPD, consulte os normativos sobre privacidade e proteção de dados pessoais que acabamos de mencionar. Não sendo suficiente, envie sua dúvida para o e-mail dponutrilite@amway.com.
Glossário
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Agente de Tratamentos: Controlador e Operador;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Comitê de Adequação à LGPD da Fazenda Amway Nutrilite do Brasil Ltda.
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This policy is effective as of September/2020.